Em um encontro realizado nesta quinta-feira (7), o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, reuniu-se com pescadores e entidades representativas da pesca de municípios da região tocantina e sul do estado para discutir o artigo 71 da Medida Provisória nº 1303, que propõe alterações na concessão e acesso ao Seguro-Defeso, benefício concedido pelo Governo Federal a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.
O momento de diálogo foi articulado pelo deputado federal Cleber Verde, que convidou o vice-governador para contribuir com o debate, destacando sua atuação em defesa da categoria que se sente ameaçada caso a MP seja aprovada em sua íntegra.
Felipe Camarão alertou para os riscos da mudança, sobretudo pela alteração na forma de homologação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
“Caso a MP seja aprovada com esse artigo como está, a validação para a emissão do registro passará a ser municipal ou distrital, o que avaliamos como um retrocesso para esses trabalhadores, que passarão a enfrentar uma maior burocracia. Além disso, será mais uma demanda às prefeituras, que no momento não se encontram preparadas para executar esse trabalho”, explicou.
A presença do vice-governador foi recebida como sinal de compromisso pelos participantes. “Uma grata surpresa a presença do vice-governador aqui. A sua preocupação em embarcar nessa luta dos pescadores e buscar evitar que situações ruins venham a acontecer para essa classe de trabalhadores é extremamente positiva”, afirmou o prefeito de Senador La Roque, Bartolomeu Alves, presidente da AMIRTS (Associação dos Municípios da Região Tocantina e Sul), que reúne 49 municípios.
O deputado federal Cleber Verde também destacou a importância do diálogo. “Cumprimento o vice-governador por sua disponibilidade de vir pra cá debater isso, sem medir esforços. O seguro-defeso é a garantia para o pescador, quando ele é impedido de pescar. É legítimo que ele receba uma garantia pelo governo, quando não pode trabalhar”, afirmou.
O encontro consolidou a defesa conjunta da categoria, evidenciando a necessidade de ajustes na MP para evitar prejuízos a milhares de famílias que dependem da pesca artesanal no Maranhão.
