O Ministério Público do Maranhão deu um passo decisivo ao converter em procedimento preparatório a investigação que apura o suposto uso da estrutura do governo estadual para a promoção pessoal do secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1/2026, da 34ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís.
Assinada pelo promotor de justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, a portaria transforma uma Notícia de Fato em investigação formal, indicando que os elementos reunidos até agora foram considerados suficientes para justificar o aprofundamento das apurações.
O foco do procedimento é a possível prática de desvio de finalidade e a violação direta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública. No centro da apuração está a suspeita de que Orleans Brandão, sobrinho do governador do Estado, esteja utilizando a máquina administrativa como plataforma de projeção política pessoal.
Segundo os indícios relatados no procedimento, ações institucionais, agendas oficiais, viagens, eventos e liberações administrativas, todas custeadas com recursos públicos, estariam sendo instrumentalizadas para fortalecer uma imagem política própria, em clara antecipação de um projeto de poder.
A investigação também lança luz sobre estratégias de exposição do nome do secretário em eventos no interior e na capital, com protagonismo reiterado, além da circulação de materiais de divulgação como banners, adesivos e outras peças associadas à sua imagem.
A portaria determina a adoção de providências formais, como o registro do procedimento nos sistemas oficiais do Ministério Público, a publicação no Diário Eletrônico da instituição e a fixação de prazo de 90 dias para a conclusão das investigações. Também foram designados servidores para secretariar os trabalhos e analisar a resposta já apresentada nos autos.
Com o avanço do procedimento, o Ministério Público sinaliza que não tratará o caso como um episódio trivial, mas como uma possível utilização indevida do poder estatal para fins políticos particulares.
