A Justiça do Maranhão determinou o encerramento definitivo da permanência de servidores sem concurso público atuando como agentes e orientadores de trânsito na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís. A decisão indeferiu a ação apresentada pela defesa dos servidores e derrubou a liminar que ainda os mantinha nas funções, obrigando o retorno imediato aos cargos de origem em outras secretarias do município.
O caso se arrasta há mais de uma década e teve origem em ação do Ministério Público, ainda em 2013, que comprovou a designação irregular de servidores concursados para funções administrativas, como vigilantes, motoristas e serviços gerais, para exercer atividades típicas de fiscalização de trânsito, sem aprovação em concurso específico para o cargo.
Mesmo após decisões judiciais definitivas anulando essas designações e a realização de concursos públicos para agentes de trânsito, os servidores permaneceram nos postos por meio de recursos apresentados fora do prazo legal. Uma liminar chegou a suspender os efeitos da sentença, prolongando a situação e impedindo a posse de candidatos aprovados.
Agora, o Tribunal de Justiça reconheceu a perda de validade da tentativa de anulação da sentença, confirmando que não havia mais respaldo jurídico para manter os servidores nas funções. Com isso, a Prefeitura de São Luís foi obrigada a cumprir integralmente a decisão judicial.
A própria gestão municipal formalizou a medida por meio de portaria da SMTT, revogando designações que, em alguns casos, remontavam a 1998. O documento determina o retorno imediato dos servidores aos cargos efetivos de origem, sob orientação da Secretaria Municipal de Administração.
Apesar do discurso oficial de regularização, o episódio expõe distorções acumuladas ao longo dos anos. Durante o período de resistência ao cumprimento da decisão judicial, servidores designados de forma irregular chegaram a receber remunerações superiores a R$ 17 mil mensais, considerando gratificações e adicionais, enquanto candidatos aprovados em concurso público aguardavam convocação.
A decisão reafirma o entendimento da Justiça de que cargos de agente de trânsito só podem ser ocupados por servidores aprovados em concurso público específico. Com a queda da liminar e a portaria em vigor, o Município fica autorizado a avançar na convocação dos cerca de 280 agentes aprovados no concurso, encerrando um impasse que se arrastou por anos e restabelecendo a legalidade na fiscalização do trânsito de São Luís.
VEJA A LISTA DE NOMES
AILDON MATOS CHAGAS
ANA CLEUDES PEREIRA
ANA MARIA SILVA
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA
ANTONIO CARLOS VIEIRA BRASIL
ANTONIO NELSON DIAS COSTA
ANTONIO PIEDADE TRINDADE
BENTO DIMAS PENHA NETO
CÂNDIDO DA COSTA AGUIAR
CANDIOMAR RIBEIRO GARCEZ
CARLOS FERNANDO PENHA COSTA
CARLOS HENRIQUE DE A. M. SALDANHA
CARLOS HENRIQUE REGO GOMES
CARLOS MAGNO BALDEZ F. DE LEMOS
DELMIRO LEITE DE OLIVEIRA NETO
DEURIVAL DE DEUS MORENO
EDMILSON GOMES DUARTE
ELPÍDIO DE M. PINHEIRO
ESEQUIEL ALVES DOS SANTOS
EUNIJON RODRIGUES DA SILVA
EUNIVALDO RODRIGUES DA SILVA
EVANDRO MENDES SANTOS
EZEQUIAS BATISTA DA SILVA
FERNANDO DE SOUSA DINIZ
FLÁVIO ROBERTO ARAÚJO GOMES
FLAVIO CARDOSO CORREA
FRANCISCO DOS REIS BARROS CASTRO
FRANCISCO LOPES DE SOUSA
HILDAC BASTOS PEREIRA JÚNIOR
IARA DE SOUSA SILVA
JAMES FERREIRA SOARES
JANSEN REIS COSTA
JOANA SIMONE CAMAPUM
JOÃO BATISTA SILVA
JOSE ENEAS OLIVEIRA PEREIRA
JOSE FERNANDES DE SOUSA
JOSE FRANCISCO DAS C. PEREIRA
JOSE HENRIQUE MARQUES SOUSA
JOSE RIBAMAR MONROE FILHO
JOSE WILLAME PEREIRA FARIAS
JOSMAR MENDES AIRES
KLEBER GOMES MARQUES
LAURA HELENA FERREIRA COSTA
LEONARDO COSTA GONÇALVES
LINDOLFO PAES LANDIN NETO
LINEUZA MORAES DE AZEVEDO
LOURIVAL SEREJO COSTA
LUIS EDUARDO CAMPOS GOMES
LUIS FLAVIANO SANTOS ALMEIDA
LUIS GONZAGA AMORIM CAMPOS
LUIS HENRIQUE MORAES DA SILVA
MACIOMAR JORGE L. SANTOS
MANOEL DA VERA CRUZ CAMARA
MARCONI LUIS ARAUJO CARDOSO
MARCONE SANTOS
MARIA CREUZA SANTOS SERRA
MARIA DA PAZ E SILVA
MARIA JOSÉ DOS S. MORAES
MARIA SALETH SALES MARQUES
MÁRIO FERREIRA DIAS
MAURO ANTÔNIO COSTA DAMASCENO
MAURO JOSÉ GAIOSO
NIXON JORGE VIEIRA MORAES
ONÉSIMO DA SILVA SOUSA
OSTEVALDO SILVA CHAGAS
OTACIANO ARAUJO DE ABREU FILHO
PEDRO ARIQUERNE MARQUES DIAS
RAIMUNDA DOS SANTOS SOUSA MELO
RAIMUNDO NONATO CRUZ NETO
RAIMUNDO NONATO FERREIRA ROCHA
REJANIO MORENO
RENATO SANTOS CABRAL
ROSANGELA DINIZ DOS SANTOS
TATIANE REGINA PEREIRA DOS SANTOS
TEREZA CRISTINA GALHARDO OLIVEIRA
WELLINGTON ATTAN MAGALHÃES
