O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) a abertura de um novo inquérito da Polícia Federal (PF) para apurar o destino de R$ 694 milhões em emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. O valor corresponde a recursos destinados entre 2020 e 2024 que não tiveram plano de trabalho registrado, condição obrigatória para rastrear a aplicação dos recursos.
Dino afirmou que a ausência de informações configura descumprimento de decisão judicial anterior e estabeleceu prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique as emendas ligadas aos 964 planos de trabalho não cadastrados. O montante deverá ser discriminado por estado e enviado às superintendências da PF para instauração de inquéritos.
Fiscalização e saúde
O ministro descartou a existência de um “novo orçamento secreto” no Ministério da Saúde, mas reforçou que as emendas de relator só podem ser usadas para corrigir erros e omissões. Qualquer aplicação fora desse critério será considerada irregular. Dino enviou ofício ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinando que o limite constitucional seja rigorosamente observado.
Em abril, Dino já havia bloqueado 1,2 mil emendas destinadas à saúde por falta de transparência. No mês seguinte, pediu explicações ao Congresso sobre supostas “emendas paralelas”.
Caso da Associação Moriá
A decisão também ordena que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, em até dez dias úteis, uma auditoria completa nos repasses de emendas à Associação Moriá, do Distrito Federal, entre 2022 e 2024. A entidade foi alvo de operação conjunta da PF e da própria CGU em julho, suspeita de irregularidades em convênios que somam R$ 15 milhões.
Segundo Dino, auditorias anteriores já identificaram contratos da associação com os ministérios do Esporte, Saúde, Cultura e Mulheres. A CGU deverá entregar relatório atualizado até 31 de dezembro.
Transparência em andamento
O ministro destacou que o plano de rastreabilidade das emendas, elaborado em conjunto pelo Executivo e Legislativo e homologado em fevereiro, segue em execução. Ele determinou que os poderes apresentem, até 30 de novembro de 2025, informações atualizadas sobre o cumprimento das medidas previstas.
A decisão reforça a tentativa do STF de ampliar o controle sobre as chamadas emendas Pix, alvo recorrente de questionamentos pela dificuldade de rastrear a aplicação dos recursos.
